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Decisões conflitantes

Do advogado do Rio de Janeiro, Nicola Manna Piraino sobre as recentes decisões do presidente do STF, Dias Toffoli e do presidente em exercício, Luiz Fux sobre o juiz de garantia: “As constantes e conflitantes decisões judiciais entre Ministros do STF, sobre um mesmo assunto, revela a divisão existente no Tribunal, além de transmitir insegurança jurídica. Esta grave situação afeta o próprio Estado Democrático de Direito, além de aumentar a descrença da população sobre o Poder Judiciário“.

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