O Espírito Santo receberá, nos dias 13 e 14 de fevereiro, a fase presencial do curso “Marco Legal da Primeira Infância e suas Implicações Jurídicas”, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça. As aulas são voltadas para juízes, promotores, defensores, advogados, delegados, agentes de polícia e equipes psicossociais do sistema de garantia de direitos do estado e serão ministradas na Escola da Magistratura do Espírito Santo (Emes).
Os participantes terão a oportunidade de se aprofundar nos critérios, regras e princípios previstos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Marco Legal da Primeira Infância, além de compreender o funcionamento da rede de serviços de proteção às crianças e adolescentes.