Direito Global

“Constrói Canoinhas”

Resolver um problema crônico do município de Canoinhas e, ao mesmo tempo, promover a ressocialização de pessoas condenadas pela Justiça. Foi com esta ideia que o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) propôs e articulou a implantação do projeto “Constrói Canoinhas”, materializado com a assinatura de um convênio com órgãos e instituições parceiras.

Com o projeto, as pessoas condenadas e beneficiadas com pena alternativa à prisão de prestação de serviços à comunidade comporão equipes que trabalharão na construção e revitalização de calçadas, ruas e praças do município. Parte do material de construção a ser utilizado será fabricada pelos detentos da Unidade Prisional Avançada de Canoinhas.

De acordo com o Promotor de Justiça Renato Maia de Faria, titular da 2ª promotoria de Justiça da Comarca de Canoinhas quando da assinatura do convênio, o programa vai oportunizar a reinserção social das pessoas condenadas, ampliará os benefícios proporcionados à sociedade pela pena alternativa e promoverá o cumprimento da legislação que prevê a padronização das calçadas no Município.