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TJs criam o Codepre

Durante cerimônia realizada no Palácio da Justiça de São Paulo foi criado o Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça (Codepre), uma associação civil sem fins lucrativos ou econômicos, integrada pelos presidentes em exercício dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.

“A criação do novo colégio atende à necessidade de articulação dos presidentes de tribunais em exercício, diante da série de ameaças de enfraquecimento do Poder Judiciário, sob a forma de iniciativas governamentais e propostas legislativas que solapam nossa independência e quebram o princípio constitucional da autonomia entre os Poderes”, afirmou o presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais.

Nessa perspectiva, o presidente apresentou para debate, aos 22 presidentes de tribunais reunidos em São Paulo, notas técnicas e outros documentos sobre algumas dessas ameaças.

Entre elas, estão a ADI 2.238, questionando a constitucionalidade de parte da Lei Complementar 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que admite contingenciamento de repasses de duodécimos; e as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 186, 187 e 188, com dispositivos que significam quebra da autonomia constitucional entre os Poderes.

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