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Danos morais

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) determinou o pagamento de R$ 100 mil por danos morais pela PSG do Brasil Ltda, prestadora de serviços da Petrobras, por descumprimento de normas trabalhistas.

Como consta na decisão, a empresa não observava os prazos para a quitação de itens como salários, verbas rescisórias, férias, 13º salário e recolhimento de FGTS.

Trata-se de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), após várias autuações de fiscalização do Ministério do Trabalho por irregularidades encontradas na empresa.

Inicialmente, a 5ª Vara do Trabalho de Natal determinou que a PSG pagasse os débitos trabalhistas devidos, sob pena de multa de R$ 1 mil para cada trabalhador e obrigação descumprida.

Determinou, ainda, a indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 10 mil, destinados a uma entidade de assistência social, sem fins lucrativos, a ser indicada pelo próprio Ministério Público.

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