Direito Global
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Entrada de estrangeiros

A ministra Cármen Lúcia, do STF foi sorteada para decidir sobre um pedido do Podemos para barrar a entrada no Brasil de estrangeiros vindos da Europa e da Ásia.

“A demora em determinar as restrições de voos provenientes dos países com maiores índices de contaminação do COVID-19 e o monitoramento das fronteiras terrestre importam no aumento desenfreado dos casos da doença que tem se mostrado letal internacionalmente”, diz a ação. (Antagonista)