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Pagamento de gratificação

O ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, suspendeu o pagamento por parte do Tribunal de Justiça do Paraná de qualquer gratificação a servidores comissionados e magistrados, da ativa ou aposentados, que atuem como instrutores na Escola de Servidores da Justiça Estadual (Eseje).

Atendendo a um pedido feito de ofício pela Corregedoria Nacional de Justiça, o ministro tomou a decisão liminar que obriga o TJ-PR a prestar esclarecimentos sobre as notícias divulgadas na imprensa sobre o Projeto de Lei 243/2020, aprovado pela Assembleia Legislativa paranaense, que criou a gratificação.

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