A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, participou de uma audiência pública virtual, promovida pela Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) e associações filiadas, em que se discutiu a realização de audiências por videoconferência na Justiça do Trabalho. “Há um autoritarismo na adoção, sem diálogo, de medidas emergenciais durante a pandemia que já levou à morte milhares de brasileiros, causando profunda indignação com esse cenário que beira uma catástrofe humanitária”, afirmou Rita Cortez.
A audiência foi aberta pela presidente da Abrat, Alessandra Camarano. “A Abrat resistirá à ideia de transferir a jurisdição para os escritórios, nos quais os advogados e clientes, para participar de audiências de instrução por videoconferência, se reuniram, conforme sugerem alguns, quebrando a quarentena e colocando ambos, muitos dos quais são inclusive idosos, sob o risco de contaminação”, afirmou Alessandra Camarano.
Também participou como painelista, além de Rita Cortez, o vice-presidente da Associação Luso Brasileira de Juristas Trabalhistas (Jutra), Luis Carlos Moro. Ele criticou as audiências por meio de videoconferências. “As audiências virtuais não são lícitas, pois na Justiça do Trabalho o recolhimento das provas se dá, significativamente, de forma oral, o que exige do juiz o controle da cena, o que não é possível a distância”, explicou.