Direito Global
blog

A Suprema corte americana

Da juíza de Direito aposentada do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Denise Frossard: A Suprema Corte e a apreensão das fitas e aparelhos de gravação do Presidente

” Ano de 1974. A Suprema Corte dos EUA, no caso United States X Nixon determinou que o Presidente da nação mais poderosa do mundo entregasse as fitas gravadas no Salão Oval da Casa Branca que armazenavam conversas do Presidente com várias pessoas sobre o caso Watetgate. Nixon alegou que a determinação da Suprema Corte violava as prerrogativas e imunidades do Poder Executivo e com isto quebrava o princípio da separação dos Poderes. A Suprema Corte denegou este argumento sob o fundamento de que o Presidente não pode estar acima da lei e que a confidencialidade de seus atos é circunstancial. Como convém lembrar, Nixon preferiu a renúncia à entrega das fitas, sendo certo que o descumprimento da ordem sequer foi cogitado, pois descumpri-la, em atitude de desafio à Suprema Corte, seria o suficiente para afastá-lo do Cargo… isto, há mais de 40 anos… amarcord…”