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Tribunais de Justiça: sem retrocesso

O Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (Copedre) enviou ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, reforçando a importância da Corte Suprema, como garantidora dos direitos dos cidadãos brasileiros. Os magistrados afirmam não haver espaço para retrocessos em relação à harmonia e à independência entre os Poderes, defendendo o respeito à autonomia da magistratura, no desempenho de suas funções constitucionais.

“Em se tratando destes princípios, não há espaço para retrocessos, ainda que ataques pontuais neste momento delicado para as instituições brasileiras, tentem desestabilizar a tão sonhada consolidação da nossa democracia”. No documento, os magistrados que presidem os tribunais dos 26 estados e do Distrito Federal demonstram a união do Judiciário, e ressaltam que, ao longo de 129 anos, o STF vem prestando imensuráveis serviços à sociedade Brasileira, firmando-se como instituição indispensável à garantia dos direitos dos cidadãos, ao Estado Democrático de Direito e à consolidação da democracia.

“Não há outra palavra para definir o Poder Judiciário Brasileiro neste momento, que não a união. União entre todos os tribunais, que respeitam a harmonia e independência entre os Poderes (sistema de freios e contrapesos previstos em nossa Carta Magna) mas que também ressalta a necessidade de respeito à autonomia da magistratura, no desempenho de suas funções constitucionais. Aos ministros do Supremo Tribunal Federal, contem conosco”, diz o trecho final do ofício.

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