O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) firmou parceria acadêmica e cultural com o Instituto Victor Nunes Leal (IVNL), que leva o nome do jurista e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), aposentado compulsoriamente pela ditadura militar em 16 de janeiro 1969, por força do Ato Institucional nº 5 (AI-5).
O Termo de Cooperação entre as entidades recebeu as assinaturas virtuais da presidente nacional do IAB, Rita Cortez, e do presidente do Conselho Curador do IVNL, Pedro Gordilho. “A celebração do convênio com o Instituto Victor Nunes Leal tem uma especial simbologia neste momento em que é preciso apoiar as instituições jurídicas que defendem a democracia e o Estado de Direito”, afirmou Rita Cortez.
De acordo com a presidente, “o Instituto foi criado, em 2009, para preservar o legado deixado por esse grande jurista brasileiro especializado em Direito Público”. Segundo a advogada, “o então ministro do STF foi aposentado compulsoriamente, com base no AI-5, porque não aceitava a implantação da ditadura no País e a subjugação do Supremo aos interesses e propósitos políticos dos militares”.
Rita Cortez destacou, ainda, o fato de o IVNL ser presidido por Sepúlveda Pertence, ex-presidente do STF e do TSE e agraciado com a Medalha Teixeira de Freitas, a mais importante comenda do IAB, em agosto de 2019, na sessão solene em comemoração aos 176 anos do Instituto. “Com Sepúlveda Pertence à frente da entidade, aumenta ainda mais a nossa honra de firmar essa parceria”, disse.
Com a assinatura do Termo de Convênio, as duas entidades realizarão eventos conjuntos, como palestras, seminários, conferências e cursos destinados à produção e à propagação dos conhecimentos jurídicos.