Um dos mais respeitados juristas de São Paulo, o professor José Francisco Siqueira Neto comentou hoje (01) o movimento de alerta desenvolvido ao longo do dia pelos entregadores de aplicativos. Eles reivindicam melhores condições de trabalho, principalmente após a pandemia do coronavirus que aumentou muito a entrega de produtos por intermédio deles.
“Os padrões jurídicos de caracterização de vínculo empregatício no Brasil refletem um padrão de produção taylorista-fordista, muito diferente do padrão atual determinado pela telemática. Isso implica em averiguar caso a caso para afirmar com segurança a configuração de vínculo de emprego”.
Segundo o professor Siqueira Neto, ex-diretor da Faculdade de Direito da Faculdade Mackenzie, outra situação completamente diferente são as condições de trabalho, remuneração, segurança, equipamentos, alimentação e demais garantias para o exercício de um trabalho decente e digno. “A ordem jurídica é destinada a garantir o padrão civilizatório e a boa-fé e evitar o abuso e a prevalência da vontade do mais forte sobre o mais fraco. É preciso reconfigurar o robozinho da maldade que determina o padrão de funcionamento do sistema”, concluiu.