Direito Global
blog

Live sobre armas de fogo

Sob a presidência do desembargador Baltazar Miranda, vice-presidente da Comissão Permanente de Segurança (CPS), ocorreu a live “Armas de Fogo para Defesa Pessoal do Magistrado”. Com a participação de 100 magistrados, integrantes do Poder Judiciário da Bahia (PJBA) e de diferentes Tribunais do Brasil.

O coordenador do evento e integrante da CPS, Juiz Vinícius Simões, apresentou o tema, registrando a importância destes encontros para “o fortalecimento da discussão em torno da segurança institucional, para a fomentação da cultura de segurança da magistratura”. Os procedimentos burocráticos para aquisição de arma de fogo e para a renovação dos registros das armas foram explicados pelo agente da Polícia Federal, lotado no SINARM da Superintendência da Bahia, Gildo Leal.

O desembargador Edison Brandão, integrante do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), “o porte de arma de fogo se trata de uma prerrogativa funcional decorrente da LOMAN (Lei Orgânica da Magistratura) e, por isso, não pode ser mitigada ou afastada por normas hierarquicamente inferiores, constituindo-se importante instrumento de defesa para o magistrado que decidir portar”, comentando as providências que estão sendo implementadas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Congresso Nacional em torno da matéria.

Já o Instrutor de Tiro, Jodson Edington Júnior, fez referência aos vários tipos de armas de fogo, bem como as formas de porte velado recomendados, pontuando as vantagens de cada postura para a defesa pessoal, recomendando, ainda, que é necessário um constante treinamento.

A iniciativa integra o planejamento da Comissão Permanente de Segurança do PJBA, presidida pelo Desembargador Nilson Castelo Branco, na forma prevista na Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n° 291/2019, e de acordo com Portaria 88/2020, artigo 5°, inciso XI, que trata do Prêmio CNJ de Qualidade.

clica