Direito Global
blog

‘Homem errado na hora errada’

Ainda este ano o ministro da Economia, Paulo Guedes quer propor, dentro do programa de reformas trabalhistas e tributárias do governo, a criação da capitalização da Previdência, na qual cada trabalhador é que tem de poupar para a aposentadoria. O ministro também trabalhará pela criação de um imposto sobre transações digitais, nos moldes da extinta CPMF. Também quer ampliar a contratação por hora trabalhada, em vez de salário mensal.

Veja o que pensa das propostas o renomado advogado e professor do Rio de Janeiro, Sérgio Batalha:

“O Guedes é um economista ultraliberal. A ideia dele é acabar com a previdência pública, tornando-a desinteressante, e estimular o modelo de previdência exclusivamente privada, a tal capitalização. Quem ganha são as empresas, que vão deixar de contribuir com a previdência. O trabalhador terá uma sub aposentadoria, em valores inferiores ao salário mínimo, caso contribua com os 8% de hoje.

Quanto à CPMF, o objetivo é reforçar o caixa do governo, criando mais um imposto.
O “aprofundamento” da reforma trabalhista é o retorno da ideia de simplesmente retirar todos os direitos dos trabalhadores, criando um sistema “alternativo” sem direito algum. Obviamente, as empresas só vão contratar pelo sistema novo. O projeto é inconstitucional, valendo acrescentar que o salário-hora já existe. O que ele quer é criar uma espécie de “salário complessivo”, no qual todos os direitos estão englobados no seu valor. Ou seja, uma fórmula “mágica” para sumir com os direitos trabalhistas.

São medidas que beneficiam o sistema financeiro e, em um primeiro momento, as empresas, que gastariam menos com sua folha salarial. No entanto, caso implementadas, iriam provocar uma forte recessão, esmagando o mercado interno, com uma forte redução da massa salarial. São medidas típicas de de um financista que não entende nada de economia política. Guedes é o homem errado na hora errada”.