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Recriação seria desastrosa

Ainda este ano o ministro da Economia, Paulo Guedes quer propor, dentro do programa de reformas trabalhistas e tributárias do governo, a criação da capitalização da Previdência, na qual cada trabalhador é que tem de poupar para a aposentadoria. O ministro também trabalhará pela criação de um imposto sobre transações digitais, nos moldes da extinta CPMF. Também quer ampliar a contratação por hora trabalhada, em vez de salário mensal.

Veja o que pensa das propostas o professor titular de Direito Financeiro e livre-docente em Direito Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Advogado, foi vice-presidente da International Fiscal Association (IFA), Heleno Taveira Torres:

“A recriação de um tributo sobre movimentação financeira seria desastrosa.
E digo isso com um fato. Na época, por ser contra a extinção da CPMF, elaborei um mecanismo de não cumulatividade para as empresas, de modo a eliminar o efeito em cascata, com dedução em outros tributos. O Secretário Jorge Rachid disse que perderia arrecadação, pois cairia de 43 para 28 bilhões. No final, não foi renovada.

Passados uns 3 ou 4 anos, vi dados que mostravam um aumento de intermediação bancária em mais de 15% em relação aos anos da CPMF, e desde então passei a ser contra seu retorno.

A pergunta que eu coloco é se vale a pena investir contra um dos mais importantes trunfos do nosso mercado, que é a elevada taxa de intermediação bancária do nosso País.”

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