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Pertence, 60 anos de formado em Direito

Um dos mais importantes ministros da história do Supremo Tribunal Federal (STF), o mineiro de Sabará e torcedor “doente” do Atlético Mineiro, José Paulo Sepúlveda Pertence completa em novembro 60 anos de formatura como bacharel pela Faculdade de Direto da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Na época, recebeu a medalha Rio Branco, destinada ao melhor estudante da turma, além de vários outros prêmios correspondentes a disciplinas específicas do curso.

Hoje com 83 anos – nasceu em 21 de novembro de 1937 – Pertence foi casado com a saudosa dona Suely Castello Branco Pertence e possui três filhos: Pedro Paulo, Evandro Luiz e Eduardo José.

Pertence fez os cursos ginasial e clássico no Colégio Estadual de Minas Gerais, de 1949 a 1955 em Sabará. Durante o curso secundário e o bacharelado, dedicou-se intensamente ao movimento estudantil, ocupando postos de representação e de direção em diversas entidades, sendo inclusive 1º vice-presidente da UNE – União Nacional dos Estudantes, no biênio 1959/1960. Posteriormente, fez curso de mestrado na Universidade de Brasília, onde obteve os créditos e aprovação do plano de dissertação de mestrado. Foi Instrutor e Professor Auxiliar na UnB, desde a abertura dos cursos, em abril de 1962, até outubro de 1965, quando dispensado. Reintegrado, por força da anistia, em 1985, na posição de Professor Adjunto, está licenciado.

De 1962 a 1965, na Universidade de Brasília, participou, como auxiliar docente, dos cursos de Introdução à Ciência do Direito, dirigido pelos Professores Hermes Lima e A. L. Machado Neto; Direito Constitucional, de responsabilidade dos Professores Victor Nunes Leal e Waldir Pires; e Direito Penal, sob a direção do Professor Roberto Lyra Filho. Quando dispensado, em 1965, ministrava, como responsável, o primeiro curso de Teoria Geral do Direito Público. Em 1973, lecionou Teoria Geral do Processo, no Curso de Direito da AEUDF (Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal). Ocupou o cargo de Assistente Jurídico da Prefeitura do Distrito Federal (1961).

Aprovado e classificado em primeiro lugar no concurso público para membro do Ministério Público do Distrito Federal, em setembro de 1963, exerceu as respectivas funções até outubro de 1969, quando foi aposentado pela Junta Militar, com base no AI-5, pelo decreto de 13 de outubro de 1969 (DOU, 16/10/1969. Seção I, Parte I, p. 8767). Durante o curso de Direito, atuou como solicitador no foro de Belo Horizonte (1959/1960), passando a advogar, em Brasília, a partir de 1961, com interrupção de 1963 a 1967. A partir de 1969, fundou, com o Ministro Victor Nunes Leal, que fora aposentado no Supremo Tribunal Federal, e os advogados Cláudio Lacombe, José Guilherme Villela e Pedro Gordilho, a Sociedade de Advogados Nunes Leal, em Brasília. De 1965 a 1967, desempenhou o cargo de Secretário Jurídico no Supremo Tribunal Federal, no gabinete do Ministro Evandro Lins e Silva.

De 1969 a 1985, dedicou-se integralmente à advocacia, em Brasília, Minas Gerais, São Paulo e no Rio de Janeiro. Foi conselheiro da OAB, Seção do Distrito Federal, de 1969 a 1975; membro do Conselho Federal da OAB, como delegado do Distrito Federal, de 1967 a 1985; e Vice-Presidente da OAB (Conselho Federal), de 1977 a 1981. Participou, como representante da OAB, de bancas examinadoras nos concursos públicos de provas e títulos para Juiz Federal dos Territórios (1974/1975); Juiz Substituto do Distrito Federal (1978); Procurador da República (1978/1979); Juiz Federal, em 1982; Juiz Federal, em 1983/1984; presidiu, como Procurador-Geral, a Comissão Examinadora dos concursos para Procurador da República, realizados em 1986 e 1988.

Foi nomeado Procurador-Geral da República, em 15 de março de 1985, exercendo cumulativamente as funções de Procurador-Geral Eleitoral e de membro do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. Foi exonerado do cargo de Procurador-Geral da República, por haver tomado posse como ministro do Supremo Tribunal Federal, pelo decreto de 20 de junho de 1989 (DOU, 21/6/1989. Seção II).

Participou da Comissão Provisória de Estudos Constitucionais (Comissão Afonso Arinos), sendo relator dos textos relativos ao Poder Judiciário e ao Ministério Público e integrante da Comissão de Sistematização Final. Na Assembléia Nacional Constituinte, como convidado, prestou depoimento na Subcomissão de Garantias da Constituição.

Nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal, em decreto de 4 de maio de 1989, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Oscar Corrêa, tomou posse no cargo em 17 do mesmo mês. Foi indicado pelo Supremo Tribunal Federal para Juiz Substituto do Tribunal Superior Eleitoral (8 de maio de 1990 a 20 de maio de 1991) e Juiz Efetivo (21 de maio de 1991 a 3 de junho de 1992), assumiu a Vice-Presidência (4 de junho de 1992 a 14 de junho de 1993) e exerceu a Presidência daquele órgão, de 15 de junho de 1993 a 15 de novembro de 1994, quando presidiu a segunda eleição direta para Presidência da República após 25 anos de ditadura militar.

Em 9 de novembro de 1994, foi eleito vice-presidente do Supremo Tribunal Federal. Ascendeu à Presidência, mediante eleição, em 19 de abril de 1995, e foi empossado no cargo em 17 de maio seguinte, nele permanecendo até 20 de maio de 1997. Escolhido pelo Supremo Tribunal Federal, retornou ao Tribunal Superior Eleitoral, como Juiz Substituto, em 16 de dezembro de 1999, sendo eleito Juiz Efetivo, em sessão de 7 de março de 2001. Em 20 de fevereiro de 2003 foi eleito e tomou posse, pela segunda vez, no cargo de Presidente do TSE.

Aposentou-se no cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, a pedido, em 17 de agosto de 2007, por decreto de 23 de agosto, publicado no DOU do dia 24/8/2007, Seção 2. Atualmente, tem escritório em Brasília.

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