O ex-presidente da Associação dos Juizes Federais (Ajufe) e desembargador aposentado do Tribunal Regional Federal da 4a Região, o advogado Jorge Maurique disse hoje (30) que discorda do presidente do STF, Dias Toffoli quando ele defende que magistrados e membros do Ministério Público devem ser submetidos a uma “quarentena” de pelo menos oito anos caso queiram abandonar as carreiras no Judiciário para disputar eleições.
“Eu não concordo. Os membros da magistratura já sofrem uma série de restrições quando estão em atividades, é uma das profissões mais vigiadas e fiscalizadas, pela corregedoria dos seus tribunais, pelas corregedorias do TST ou CJF e também pelas corregedoria do CNJ. Se está utilizando seu cargo para outros fins que não prestar jurisdição, cabe a tantos órgãos censórios apurar e a sociedade fiscalizar. O que não é possível, pela suspeição de que há falhas nos órgãos de apuração, punir quase eternamente os juízes e juízas, transformando-os em subcidadoes, privados de participar plenamente da vida democrática do país! Aqueles que ao longo de sua vida dedicaram-se a um dos serviços públicos mais nobres não podem ser punidos, quando afastados por aposentadoria ou exoneração, a ponto de lhe ser vedado o acesso ao escrutínio da população. Temos exemplos de ótimos políticos que foram magistrados, entre os quais inclusive um ex-ministro do STF que chegou à Presidência da República”.