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“Uma proposta saudável”

Do jurista Sergio Batalha, do Rio de Janeiro, sobre a proposta do presidente do STF, ministro Dias Toffoli de criar uma quarentena para que magistrados e membros do Ministério Público cumpram um período de oito anos para disputar um cargo eletivo:

“A quarentena proposta é saudável para o Brasil atual, onde a judicialização da política se tornou uma prática corrente no Judiciário e no Ministério Público a partir da Lava-Jato.
Tivemos maus exemplos recentes de exploração política da atuação como juiz, particularmente com protagonistas da Lava-Jato.
Sérgio Moro tem hoje todo o seu trabalho questionado por ter determinado a prisão de Lula em 2018, quando o ex-presidente liderava as pesquisas de intenção de voto. Ao se tornar Ministro da Justiça de Bolsonaro, confirmou uma parcialidade que pode levar à nulidade de suas sentenças. Também é assustador o fato de que tivemos uma eleição presidencial decidida por um juiz vinculado ao candidato vencedor.
Ainda na Lava-Jato, preocupa a atuação política do juiz Marcelo Bretas, que chegou a subir no palanque de um ato político sem qualquer relação com seu trabalho. O Procurador Deltan Dallagnol também hoje é acusado de manipular políticamente a atuação do MPF com objetivos eleitorais.
Por fim, é constrangedora para todo o Judiciário a situação do hoje governador Witzel, eleito como o “juiz Witzel” e hoje em vias de ser impedido por prática de corrupção.
A imparcialidade do Judiciário é um valor fundamental nas democracias, consagrado desde a Carta Magna de 1215. No Brasil, a promiscuidade do Judiciário com a política partidária tem de ser combatida e a quarentena pode ser uma medida importante para retomar o Estado de Direito em nosso país.

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