A Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) debateu sobre a possibilidade de estabelecer benefícios fiscais para o contribuinte do imposto de Renda da Pessoa Física, que possua dependente com doença rara, (PL 682/2019), projeto que tem como relator o senador Izalci Lucas. No Brasil, 13 milhões de pessoas possuem alguma das cerca de oito mil doenças raras já catalogadas.
A Juíza do Poder Judiciário da Bahia (PJBA) Elbia Rosane, que também é diretora de Política Institucional e de Apoio para Magistrados e filhos com necessidades especiais, foi uma das participantes. A magistrada observou que os cuidados com uma pessoa com deficiência exigem um alto custo. “São medicamentos, exercícios, fisioterapia… Há um esforço financeiro muito grande. Em nome do princípio da isonomia, peço que lutemos por esses benefícios”, ressaltou.