O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso afirmou, hoje (11), que “as democracias precisam atuar em legítima defesa contra as campanhas orquestradas e financiadas por milícias digitais, que têm por objetivo promover a destruição das instituições”. O ministro participou do webinar ‘A defesa da democracia – seminário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e do Instituto Victor Nunes Leal (IVNL), em homenagem ao Dia da Advocacia. Também participaram do evento, que continuará na quarta-feira (12/8), a ministra Cármem Lúcia e os ex-presidentes do STF Sepúlveda Pertence e Cezar Peluso.
O webinar foi aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, e pelo presidente do Conselho Curador do IVNL, Pedro Gordilho. “Saúdo a advocacia na pessoa de Hermano de Villemor Amaral Filho, que completou cem anos, em julho, e, em respeito aos advogados infectados pela Covid-19, faço a saudação na pessoa de Sergio Bermudes, que ganhou alta após 130 dias de internação e luta contra a doença”, disse Rita Cortez. Pedro Gordilho citou o “cenário político desolador” em que se encontra o País e afirmou: “Se estamos, hoje, aqui, debatendo a defesa da democracia, isto é um sinal de que ela está em crise”.
Luís Roberto Barroso defendeu ações pela preservação do regime democrático. De acordo com o ministro, “a democracia constitucional é a ideologia vitoriosa do Século XX, pois derrotou todos os projetos alternativos que não tinham a Constituição como centro do sistema, mas outros valores”. Segundo Barroso, a democracia se sobrepôs ao nazismo, ao comunismo, aos regimes militares e a fundamentalistas religiosos.
‘Erosão da democracia’ – O ministro disse que as ameaças autoritárias não são uma particularidade do Brasil. “Há processos de erosão da democracia em diferentes partes do mundo, com tentativas de colonizar os tribunais superiores, desacreditar a imprensa e entidades representativas de classe”, alertou. Barroso falou, ainda, sobre o déficit social escancarado pela crise sanitária: “A pandemia lançou um facho de luz sobre a pobreza extrema no Brasil, e temos visto que lideranças populistas despontaram em todo o mundo, aproveitando-se do ressentimento da população atingida por fortes dificuldades sociais e econômicas”.
Cármem Lúcia também propôs iniciativas em proteção ao estado democrático de direito. “A democracia foi conquistada depois de a humanidade ter assistido a tantas formas de injúrias, especialmente nas duas grandes guerras mundiais”, lembrou. A ministra repudiou as ações das milícias virtuais: “A luta pela democracia é de cada cidadão e precisa ser garantida pelas instituições, pois as milícias digitais matam moralmente toda e qualquer forma de pensamento que se a elas oponha”.
‘Luto’ – Sobre a catástrofe da pandemia no País, Cármem Lúcia disse: “A insensibilidade política, a falta de escrúpulos econômicos e o comportamento de pessoas que não pensam nas outras nos levaram a essa tragédia e ao último fim de semana de profundo luto”. Ela também criticou as desigualdades econômicas e sociais: “Costumo dizer que o capitalismo não socializou e o socialismo não se capitalizou, fazendo com que muitos continuem com o direito de sonhar por condições dignas de vida, com fome de comida, de justiça, de educação”.
Cezar Peluso reforçou o discurso pela proteção da democracia: “É o único regime político que tem, pelo menos, em tese, os mecanismos que são capazes de garantir que as minorias humanas não sejam oprimidas”. O ex-presidente do STF bateu na tecla de que a democracia está ameaçada em muitos países. “A democracia está em declínio em vários lugares do mundo, e a nossa é um regime político que não está a salvo de tentativas de atingi-la”, ressaltou.
‘Populismo autoritário’ – Por sua vez, Sepúlveda Pertence mencionou a análise da historiadora Lilia Schwarcz a respeito da situação política atual. “Ela fala, com muita precisão, da onda de populismo autoritário, caracterizado por milícias formadas para repelir bandidos e inimigos políticos”, disse o ex-presidente do STF.
Ao final das manifestações dos ministros e ex-ministros, o 2º vice-presidente do IAB, Sydney Limeira Sanches, na condição de debatedor, comentou: “Nos tempos atuais, marcados pela perseguição das minorias, negação da ciência e conservadorismo intolerante, não podemos transigir com as violações do sistema democrático, para mantermos fortalecidas as conquistas civilizatórias”.
A mediação ficou a cargo da professora da Universidade de Brasília (UnB) Ana Frazão, que disse ter sido “um debate muito rico, com a demonstração de que a democracia é um projeto em construção”.