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WhatsApp no interior

O juiz Diego Martinez Fervenza Cantoario, titular da Comarca de São Sebastião do Uatumã, no estado do Amazonas, instituiu, no âmbito do Juizado Especial Cível e Criminal, o procedimento de comunicação dos atos processuais (intimações) através da ferramenta WhatsApp. Os critérios para a implantação e operacionalização do procedimento foram definidos pela Portaria n.º 009/2020, publicada do Diário da Justiça Eletrônico.

“A internet que havia no Município anteriormente não era adequada, mas agora estão havendo mudanças e, pelos testes que fizemos até o momento, há indicativos de que a ferramenta será útil para o trabalho do Juizado. Resolvemos adotá-la, principalmente, por conta da redução da despesa processual e pela possibilidade de procedimentos mais céleres, já que não há necessidade da diligência pelo oficial de justiça. Além disso, diante do quadro da pandemia de covid-19, que exige o distanciamento social, a medida é útil para proteger os servidores e as partes. No meu ponto de vista, a economia de recursos, a celeridade e, nesse momento, como medida sanitária, são as grandes vantagens da comunicação por WhatsApp”, destacou o magistrado.

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