Direito Global
blog

impeachment de Witzel

O Instituto dos Advogados Brasileiros aprovou, na sessão ordinária virtual, o parecer do presidente da Comissão de Direito Constitucional, Sérgio Sant’Anna, que reconhece a regularidade do ato de abertura de processo de impeachment contra o governador do Rio, Wilson Witzel, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

O parecer foi elaborado a partir de indicação assinada pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, após manifestação do 1º vice-presidente, Sergio Tostes, para que o Instituto discutisse o assunto e firmasse posição. “Hoje temos claro, especialmente pela jurisprudência histórica e recente do Supremo Tribunal Federal, que o processo de impeachment é de natureza política”, destacou o relator, ao defender a admissão do processo, “especialmente, por se cuidar de ato político”.

Aprovado por 87% dos presentes na sessão virtual, o parecer será enviado ao governador e aos presidentes da Alerj, André Ceciliano, e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Cláudio de Mello Tavares. De acordo com Sérgio Sant’Anna, a discussão sobre a natureza do processo de impedimento sempre foi acirrada, mas já está pacificada. “É importante assinalar que, a despeito da enorme polêmica ocorrida no passado, está claro que a natureza jurídica do processo de impeachment é política, devendo os direitos e garantias do acusado ser necessariamente respeitados”, disse.

clica