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Terras indigenas

Representada pelo escritório do ex-presidente da OAB Nacional Cezar Britto, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) obteve uma vitória importante. O STF aceitou um pedido da entidade e vai ouvi-la na ação para definir um marco temporal na demarcação de terras indígenas.

A questão é importante porque decidirá se a Constituição de 1988 pode ser usada como marco para ocupação de terras por esses povos. Indígenas que não estivessem na terra no período poderiam perder o direito de ocupá-la.

No pedido da CNBB para ser amicus curiae, ou seja, para poder fornecer subsídios à decisão, o grupo se posicionou a favor dos indígenas, argumentando que a questão não poderia ser definida sem considerar que os povos são os ocupantes originais da terra e que sofreram violência durante a ocupação portuguesa no Brasil e no período da ditadura militar.

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