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Proteção ao estado de direito

O presidente da International Bar Association (IBA), considerada a OAB mundial, Horacio Bernardes Neto, afirmou que “é preciso proteger o estado de direito, sem o qual não há advocacia”. Primeiro brasileiro a presidir a IBA, o advogado participou do webinar Papo com o IAB sobre ‘A importância das associações para a advocacia’, transmitido no canal TVIAB no YouTube. O evento foi aberto e conduzido pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez. Os presidentes da IBA e do IAB anunciaram que irão assinar um Termo de Cooperação acadêmica e cultural para a realização de atividades conjuntas, como congressos, simpósios, palestras e cursos.

Horacio Bernardes Neto informou que a IBA tem 100 mil membros de diversos países, além de 300 sociedades de advogados filiadas e um conselho formado por representantes de 198 entidades de classe, entre as quais o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e a OAB/RJ. “A nossa missão é proteger todos os advogados do mundo e garantir os direitos humanos”, afirmou o presidente da IBA. Como exemplo de uma das muitas ações voltadas para a defesa do exercício da advocacia no mundo, o advogado brasileiro mencionou “a luta da IBA pela criação da Ordem dos Advogados da Etiópia e pelo direito dos advogados daquele país de se reunirem em sociedades”.

Horacio Bernardes Neto disse também ter tomado conhecimento, por meio do presidente da Ordem dos Advogados da Índia, “onde não há o processo judicial eletrônico e os tribunais estão fechados há cinco meses, que 40% dos advogados estão vendendo coisas nas ruas ou pedindo esmola”. Ele contou que a IBA deu início a uma campanha destinada a promover a importância do estado de direito, cujo título é: Take care of the rule of law, the rule of law will take care of you (Tome cuidado do estado de direito, que o estado de direito tomará cuidado de você).

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