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Fascistas nas Faculdades de Direito

O jurista Lenio Streck, membro da Comissão de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), fez palestra sobre ‘A importância da educação, ciência e tecnologia para um projeto de desenvolvimento’, nesta terça-feira (8/9), no canal TVIAB no YouTube.

“As faculdades de Direito nunca formaram tantos fascistas, como nos últimos anos”, afirmou Lenio Streck, que classificou como ”negacionismo jurídico” o comportamento dos recém-formados que reclamam do excesso de leis. O webinar Papo com o IAB sobre ‘Temas de Direito Constitucional e de defesa do estado democrático’ foi aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez. A advogada defendeu a produção de conhecimento, destacando o centenário da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), “que muito tem contribuído para a ciência e a pesquisa no País”.

Os debates foram mediados pela advogada Vânia Aieta, membro da Comissão de Direito Constitucional, que reforçou a crítica feita pelo jurista aos novos bacharéis. “É um comportamento que revela a ignorância que tomou conta do País”, afirmou a constitucionalista. Vânia Aieta é autora do parecer, aprovado pelo plenário do IAB em 4 de setembro de 2019, que apontou “flagrante inconstitucionalidade” no Decreto 9.741/2019 que cortou 30%, cerca de R$ 2,2 bilhões, das verbas destinadas a todas as universidades federais do País para aquele ano.

Lenio Streck criticou também os desrespeitos aos ditames constitucionais que protegem os direitos fundamentais. “A impressão que se tem de que a Constituição Federal não trata da ciência, do meio ambiente e da educação decorre do fato de que a comunidade jurídica não faz os devidos constrangimentos junto ao Judiciário e ao Legislativo, para que ela seja integralmente cumprida”, afirmou o jurista.

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