A matéria é da jornalista Ana Cláudia Guimaraes e foi publicada no jornal O Globo: “Eu não julgo pretos ou brancos. Eu julgo processos, e ali há pessoas”. O autor da frase é o juiz André Nicolitt, que pôs o primeiro ponto final numa história que caminhava para um fim injusto como tantas outras que envolvem jovens humildes com poucas chances de defesa. Desta vez, o roteiro foi reescrito e terminou com a liberdade do violoncelista Luiz Carlos Justino, de 23 anos, da Orquestra da Grota, acusado de ter cometido um crime. Só que, no mesmo dia e horário, afirmou o maestro Márcio Selles, o rapaz estava tocando numa padaria.
Com uma sentença emocionante, o magistrado em nenhum momento caiu no lugar-comum para justificar a soltura do músico. Baseou-se em fatos e foi fácil perceber que se tratava, mais uma vez, de um caso de racismo estrutural. Um trechinho da sentença: “Saliente-se que o acusado ao longo desses dois anos não gerou qualquer problema para a sociedade, pois não responde a qualquer outro crime, sendo que a única organização de que se tem notícia a que o mesmo pertence é uma organização musical. Ao que parece, em vez de gerar perigo, nesses três anos, vem promovendo arte, música e cultura”.
Mas quem é o juiz André Nicolitt? Ele nasceu em Itaperuna e veio para Niterói aos 19 anos, a fim de estudar Direito na UFF. Aos 27, passou no concurso para ser juiz. Além de magistrado, é professor de Processo Penal da UFF e da pós-graduação da UniFG. Também é doutor em Direito pela Universidade Católica Portuguesa-Lisboa. Adora teatro, música, futebol e vinhos. É casado e tem dois filhos. Aliás, a filha não se beneficiou pelo sistema de cotas para entrar na universidade: “Ela teve condições de estudar como muitos não têm. Então, não seria justo que se beneficiasse de um sistema criado para quem não tem oportunidades”, contou Nicollit.
Sobre a questão do racismo, o magistrado lembra que o Brasil manteve a pena de morte em 1830 porque precisava castigar os escravos que se rebelavam contra seus senhores. A última execução de um brasileiro, um negro, foi em 1876:
— Na República foi criminalizada a vadiagem, a capoeira. E quem eram os capoeiristas e os vadios desse momento pós-abolição? Os ex-escravos, que não arrumavam empregos. A lógica colonial persiste. No Judiciário, 85% dos magistrados são brancos. Os 70% encarcerados pelos juízes são negros, os outros 30% são pobres e desvalidos. Ou seja, são brancos privando os negros de liberdade. Os corpos negros, durante 350 anos de nossa História, foram mercadorias. De uma hora para outra, transformaram-se em sujeitos. Não é fácil mudar os estigmas. Temos mais de três séculos de escravidão e um século e pouco de abolição.
Nicolitt lembra ainda que a história da Justiça no mundo inteiro é de erros:
— Basta lembrar os grandes julgamentos de Sócrates, Joana D’Arc, Tiradentes e até de Cristo.
O juiz já foi homenageado por Zélia Duncan e Tico Santa Cruz. Merece!