Direito Global
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Buchmann e a reeleição

O deputado Léo Moraes (do Paraná), coleta assinaturas para protocolar uma PEC que acaba com a reeleição para cargos no Poder Executivo. A mudança valeria a partir das eleições de 2026. O site direitoglobal.com.br vai ouvir opiniões dos mais variados setores da sociedade: Ernani Buchmann, advogado, jornalista, escritor e presidente da Academia Paranaense de Letras:

” O argumento a favor da releição centraliza-se na reclamação de que um mandato da quatro anos é pouco para o administrador público executar as obras a que se propõe. Ora, esse é um problema que se resolve com legislação que exija cursos obrigatórios de gestão pública e a exigência aos eleitos de tocarem projetos aprovados a qualquer tempo pela própria população, não pelos seus antecessores. Se não der tempo para implantar uma ideia nova, seu sucessor terá a incumbência de fazer. Outra questão é o fato de que a reeleição, como provado do país neste 22 anos em que ela vigora, não tem dado resultados. Com exceções, os segundos mandatos são menos eficientes do que os primeiros. A reeleição também invade o princípio da paridade de armas, que deve ser respeitado em toda democracia. Por último, a reeleição como aprovada no Congresso, mediante mudança na Constituição Federal, foi cercada de escândalos, gerando vício de origem. Considero que o projeto merece ser discutido de forma séria”.