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Pansieri e a reeleição

O deputado Léo Moraes (do Paraná), coleta assinaturas para protocolar uma PEC que acaba com a reeleição para cargos no Poder Executivo. A mudança valeria a partir das eleições de 2026. O site direitoglobal.com.br vai ouvir opiniões dos mais variados setores da sociedade. Flávio Pansieri, vice-presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB Nacional e ex-presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst):

” Quanto às reeleição, o expediente pode permitir a continuidade de um governo que esteja indo bem. Todavia, no Brasil a reeleição não tem se mostrado um instrumento dos mais adequados para o fortalecimento das nossas instituições porque vem gerando alguns fisiologismos que me parecem inadequados. Afirmo que, no caso do tema vier a ser debatido na Câmara, considero providencial que ela não tenha validade, esta PEC, para os mandatos em andamento. As regras estão postas e somente poderão sofrer alterações para os próximos Presidentes da República. Para o atual, para os governadores com mandato , prefeitos a regra, se aprovada, não pode valer. Isso facilita o debate. Quiça a alteração do tempo de mandato de quatro para cinco anos, daria um melhor tempo para as engrenagens funcionarem . Considero pouquíssimo quatro anos para implementar um projeto de Estado. Conclusão: o fim das reeleições tem que vir acoplado com a modificação do tempo de duração dos mandatos eletivos.

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