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Placa clonada

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Acre anulou infrações de trânsito cometidas em veículo com placa clonada.

De acordo com o Recurso Inominado, o proprietário do carro que possui a placa original reside em Manaus e ele comprovou que não esteve com seu veículo em Rio Branco no período do cometimento das condutas irregulares.

O Colegiado votou, à unanimidade, pelo cancelamento dos autos de infração registrados. Contudo, o juiz de Direito Cloves Ferreira, relator do processo, não deu provimento ao pedido de indenização por danos morais do apelante.

Em seu voto, o magistrado afirmou que não é razoável imputar ao Detran a responsabilidade de indenizar um dano, sendo que a autarquia agiu no limite de suas atribuições, cumprindo sua competência de autuar as infrações que foram regularmente registradas por radar fotográfico.

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