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Concurso fraudulento no STJ

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) concluiu o inquérito que apura fraude no concurso público do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O caso foi encaminhado à Justiça nesta semana. Durante a fase investigatória, 29 pessoas envolvidas no esquema foram indiciadas no âmbito da Operação Panoptes.

A investigação é conduzida pela Coordenação Especial de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Cecor), por meio da Divisão de Repressão ao Crime Organizado (Draco). Dos indiciados, sete fraudaram o certame e tomaram posse. Cinco foram exonerados mesmo antes da conclusão do inquérito devido à insuficiência técnica para executar os serviços.

Os servidores foram indiciados por fraude em certame público e corrupção ativa, em razão de terem induzido um servidor a cometer o crime. À época dos fatos, os investigados contaram com um ex-funcionário da banca organizadora, o Cebraspe, que era responsável por trocar os cartões de resposta. Ele foi preso e também vai responder pelos crimes.

Entre os servidores aprovados, um não tinha sequer o ensino médio concluído. A PCDF conseguiu comprovar que a suspeita fraudou um certificado escolar para tomar posse em um cargo técnico do STJ. Por isso, ela também responde por fraude de documento.

“Os próprios colegas de trabalho dos aprovados perceberam que eles não davam conta de realizar o serviço. Escreviam de forma errada, não conheciam as leis. Estava claro que não tinham capacidade de ocupar o cargo. Foram demitidos no final do ano passado. Os outros dois que sobraram devem ser demitidos também” , detalhou o delegado responsável pelo caso, Adriano Valente.

Outras 11 pessoas foram indiciadas por tentativa de fraude. Elas chegaram a realizar negociação, mas não obtiveram êxito na fraude por motivo alheio, e o crime não foi consumado. Seis integrantes da organização criminosa responderão pela participação direta no esquema ilegal.

Em fases anteriores da Operação Panoptes, eles já haviam sido condenados por integrar organização criminosa. Agora, foram autuados por fraude em certame público e falsificação de documento.

Por fim, quatro investigados também acabaram indiciados por participar das fraudes, fomentando e concorrendo para que as ações fossem executadas.

Um dos suspeitos teria se tornado uma espécie de “patrocinador” da quadrilha. As investigações apontaram que ele é sogro de um dos fraudadores e efetuou diversos pagamentos para que membros de sua família conseguissem garantir vagas em concursos públicos concorridos.

Durante as buscas, os investigadores conseguiram um farto material probatório que deu início a outros inquéritos. “As provas trouxeram indícios de fraudes em outros concursos. Robusteceu outras evidências. Haverá deflagração de novas fases voltadas a novos concursos que foram fraudados”, explicou Valente.

O delegado destaca: “Quem tiver fraudado seu concurso pode se dirigir espontaneamente à Draco para colaborar e evitar um constrangimento futuro. Existe essa disponibilidade porque certamente essas pessoas poderão a ser alvo de medidas judiciais em breve.”

Os servidores começaram a ser investigados na 4ª fase da Operação Panoptes, em dezembro de 2018. Segundo a PCDF, funcionários do STJ teriam desembolsado cerca de 85 mil cada, para garantir o ingresso no tribunal. O salário base do cargo é de R$ 8,5 mil mensais.

Em 28 de março de 2018, a PCDF deflagrou a terceira fase da operação. Os alvos eram candidatos beneficiados pelas supostas fraudes em concurso da Secretaria de Educação. Entre eles, seis professores e servidores. Segundo a PCDF, aprovados em pelo menos outros 10 concursos foram investigados.

Durante as investigações da Panoptes (referência ao monstro da mitologia que tinha 100 olhos), a PCDF identificou pelo menos três modus operandi da quadrilha, que agia com a utilização de pontos eletrônicos e uso de identidades falsas para que outras pessoas fizessem a prova no lugar dos inscritos, além de celulares.
Em outubro de 2017, na segunda fase da Operação Panoptes, 13 pessoas foram presas. O grupo, segundo os investigadores, pretendia fraudar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) por meio de ponto eletrônico.

O ex-funcionário do então Cespe (atual Cebraspe) Ricardo Silva do Nascimento foi preso preventivamente. De acordo com as apurações, ele preenchia os gabaritos dentro da instituição, que é vinculada à Universidade de Brasília (UnB).

A primeira fase da Panoptes ocorreu em agosto de 2018, quando foi preso o líder da Máfia dos Concursos, Hélio Ortiz. À época, a polícia descobriu que candidatos chegavam a pagar até R$ 200 mil para conseguir a aprovação.

Primeiro, era dado um sinal, entre R$ 5 mil e R$ 10 mil. Se o nome constasse entre as primeiras colocações na divulgação do resultado, os aprovados desembolsavam o restante, concretizando o negócio. A suspeita é de que pelo menos 100 pessoas tenham sido beneficiadas com o esquema.

Sob a liderança de Ortiz, ex-servidor do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT), o esquema envolvia funcionários de bancas organizadoras e até o dono de uma faculdade que fornecia diplomas de curso superior aos candidatos. ( Site Metropoles )

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