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Após 31 anos, Celso deixa hoje o STF

O ministro Celso de Mello deixa o Supremo Tribunal Federal hoje (13). Ele deveria sair do tribunal no dia 1º de novembro, quando completa 75 anos, mas em comunicado enviado à Presidência do STF, informou que deixará o cargo antecipadamente por recomendação médica. Com a saída de Celso de Mello, o presidente Jair Bolsonaro indicou o desembargador Kassio Nunes, do TRF da 1a Região para ocupar a vaga. O escolhido, oriundo do Quinto constitucional da OAB, poderá ficar no cargo até completar 75 anos de idade, a idade máxima da aposentadoria compulsória.

Celso de Mello nasceu em Tatuí (SP), formou-se na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, em São Paulo, e especializou-se nos Estados Unidos. Foi nomeado para o Supremo aos 43 anos de idade, em 1989. O padrinho de sua indicação foi Saulo Ramos, consultor-geral da República e ministro da Justiça no governo Sarney. Ele então foi indicado pelo ex-presidente José Sarney naquele ano e está na Corte desde então.

Alguns casos polêmicos marcaram o nome de Celso de Mello durante estes 31 anos de atuação. O escândalo do Mensalão, condenações na Operação Lava Jato e uma autorização para investigações contra o presidente Jair Bolsonaro foram algumas delas. A atuação do decano na Corte foi marcada por muitas ponderações, poucos episódios extremos, mas algumas polêmicas. Inclusive contra a própria Corte. Em 1997, por exemplo, ele chegou a condenar publicamente a aposentadoria integral para os magistrados.

Embargos infringentes
Em setembro de 2013, Celso de Mello teve o voto de desempate que foi decisivo para a admissão dos embargos infringentes (que é um recurso aplicável em ações penais após decisão não unânime no tribunal). Eles teriam o poder de fazer com que uma sentença vencida ou rescindida valesse tanto quanto um voto na apelação, o que permitia um “tira-teima”. A decisão foi feita durante a polêmica envolvendo condenados pelo Mensalão, que estourou em 2005. Por isso ganhou notoriedade nacional. Posteriormente os embargos infringentes foram extintos do Código de Processo Civil em 2015, mas continuam valendo nas ações penais.

Suspensão de execução do TJ-MG
Uma das decisões recentes de Celso de Mello que provocaram polêmica foi a emissão de uma liminar que foi contra o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) e acabou beneficiando um condenado a 16 anos por homicídio. O TJ-MG havia determinado que ele deveria cumprir pena logo após a condenação, mas Celso de Mello definiu que o réu só poderia ser preso após o fim de todos os recursos. A decisão foi, além de polêmica, contraditório com a regra que o próprio STF havia decidido. O caso aconteceu no dia 5 de julho de 2016.

Habeas corpus a assassina de executivo da Friboi
A decisão de 2016 é semelhante a outra liberação polêmica de Celso de Mello, em setembro de 2010. O magistrado concedeu um habeas corpus para Giselma Carmem Campos Carneiro Magalhães, mandante do assassinato a tiros do ex-marido, Humberto Magalhães, na época executivo da Friboi. Para fugir da prisão, tentou incriminar o filho, mas foi descoberta. Além de Giselma também foram presos o autor dos disparos, um intermediário do executor e o irmão de Giselma. Apenas a mandante foi solta.

Investigação de Bolsonaro
Em abril deste ano o ministro Celso de Mello autorizou uma investigação contra o presidente Jair Bolsonaro após acusações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro de que Bolsonaro tentava interferir na Polícia Federal (PF). O pedido foi encaminhado para o procurador-geral da República, Augusto Aras, e gerou muitas críticas ao STF e também pressão de opositores ao governo federal.

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