Direito Global
blog

A distribuição de processos no TJ-DF

Em virtude da polêmica criada durante a semana no principal tribunal do pais, o STF, na distribuição para vários ministros dos vários pedidos de habeas corpus feitos pelos advogados do traficante Andre do Rap, o site direitoglobal.com.br perguntou ao desembargador George Lopes Leite, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal: Como funciona o sistema de distribuição de processos na Justiça do DF. O desembargador fica prevento caso o advogado entre com o mesmo processo após a primeira distribuição?

Segue a resposta do desembargador George Lopes Leite:
– O sistema informatizado identifica partes e advogados e encaminha todas as petições ao mesmo órgão julgador. Eventuais falhas ocorrem, mas os gabinetes conferem também e redistribuem os autos qd se verifica prevenção. Se um advogado esperto entrar no mesmo momento com três habeas corpus, mesmo que assinados por diferentes causídicos, esperando que sejam distribuídos para cada uma das três turmas criminais, todas serão encaminhadas a um único órgão julgador, se forem em favor do mesmo paciente.