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“28 de outubro. Há motivos para comemorar?

O artigo “28 de outubro. Há motivos para comemorar? é de autoria do ex-governador do Rio Grande do Sul e ex-ministro da Previdência Social, Jair Soares:

Os Estatutos dos Servidores Civis da União, Estados, Distrito Federal e Municípios homenageiam – há décadas – o funcionalismo público na data epigrafada. Posso testemunhar : ao longo de quase 70 anos de vida pública, tendo sido servidor estadual de carreira, Secretário de Estado, Ministro de Estado, Vereador, Deputado Estadual, Deputado Federal e Governador do RS, servi, dirigi e convivi com variadas categorias funcionais nas três esferas de governo.

E não compreendo o por quê de os servidores públicos, especialmente os civis, terem sido transformados nos vilões da crise fiscal do Estado brasileiro. Intriga-me que raros analistas priorizem suas abordagens no exame de disfunções recorrentes no âmbito das receitas públicas. Refiro -me às mais variadas formas de renúncias fiscais, ao tratamento leniente dispensado à cobrança administrativa e judicial da Dívida Ativa, às frequentes anistias fiscais, ao privilégio da pejotização – pessoas físicas com vínculo laboral disponibiluzada exclusivo- que revestem a roupagem de pessoas jurídicas, disso decorrendo substancial redução da carga tributária.

A propósito, o enfrentamento da pandemia Covid-19 tem sido exemplo da importância estratégica de um sistema de saúde pública (SUS), capilaridade Brasil a dentro, que desempenhou papel relevante na crise sanitária que ainda não se encerrou. E que, quando ficar disponibilizada a tão esperada vacina, será fundamental para a disseminação no território nacional. Espero que este testemunho sirva de reflexão para quantos – vez por outra de forma açodada, para dizer o menos – tentam responsabilizar o funcionalismo público, em caráter exclusivo, pela crise fiscal do Estado brasileiro. E aos dedicados servidores públicos, federais, estaduais , distritais e municipais , o reconhecimento pelos serviços prestados à população brasileira.

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