A reforma tributária se torna mais necessária a cada dia, para destravar o crescimento econômico brasileiro. Levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) mostra que os legisladores brasileiros tiveram a capacidade de editar 419.387 normas tributárias desde a promulgação da Constituição, conforme noticiou hoje o site Diario do Poder. Segundo o IBPT, são 2,17 regras criadas todo dia útil desde 1988 e sempre para atrapalhar. As milhares de regras levam as empresas a gastar R$ 162 bilhões por ano apenas para acompanhar as mudanças na legislação, diz o Instituto.
O advogado tributarista e ouvidor nacional da OAB Nacional, Luiz Cláudio Silva Allemand, comentou para o site direitoglobal.com.br:
– “Devido à enorme quantidade de regras tributárias, como apontou o IBPT, considerando, ainda, as mais de 13 alterações na Constituição Federal na área tributária, que o grande Mestre Pernambucano José Souto Maior Borges afirmou estarmos em uma eterna reforma tributária, mas que eu complemento, apenas para elevar a carga tributária e a burocracia fiscal, jamais para atender os anseios dos contribuintes brasileiros: simplificação e redução da carga tributária. Se Alfredo Augusto Becker estivesse vivo, certamente, tomado pela quantidade de normas tributárias criadas, desde a Constituição Federal de 1988, muito superior ao seu tempo, trocaria o nome do famoso livro “Carnaval Tributário” para “Funk Proibidão Tributário”.