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Constituição democrática

Na palestra magna de abertura do Congresso Internacional da Escola Superior do Instituto dos Advogados Brasileiros (Esiab), a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou: “Tem um texto constitucional democrático vigente no Brasil, mas é preciso ter uma experiência constitucional e social sustentável, para que a cada minuto não chegue alguém achando que pode mudar a Constituição ao sabor de eventuais governos”. A ministra acrescentou: “A Constituição é lei do cidadão, não é de governantes”. O congresso, que tem como tema central ‘Novos rumos do Direito em tempo de (pós) pandemia’, se estenderá até hoje (30/10).

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