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Torquato e a obrigatoriedade do voto

Um dia após a eleição deste final de semana o site direitoglobal.com.br perguntou a autoridades jurídicas que já atuaram nos cargos de cúpula da Justiça Eleitoral se não chegou o momento do país acabar com a obrigatoriedade do voto:

Ex- ministro da Justiça e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, advogado Torquato Jardim

“O tema é Político e Cultural, logo os argumentos são subjetivos e não raro ideológicos. Não há fundamento Jurídico para qualquer das opções. O problema não está na obrigatoriedade ou não do voto – mas, sim, na transformação da representação eletiva em mero valor aritmético. Ganhar na aritmética pressupõe sedução do discurso e da emoção – sem convite à reflexão substantiva sobre as tarefas do poder público. “Panes et circensis” na formulação romana clássica. Enfim, a democracia é o pior dos regimes, à exceção de todos os demais. Aliás, a frase não é de Churchill, embora a ele atribuída”.

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