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Reginaldo e o Judiciário em 2021

Do ex-presidente nacional da OAB, Reginaldo Oscar de Castro sobre o que espera do Poder Judiciário no ano de 2021:

Noberto Bobbio, ao defender que o estado democrático de direito deve adotar o GOVERNO DAS LEIS e não O GOVERNO DOS HOMENS, conclui:

“Se então, na conclusão da análise, pedem-me para abandonar o hábito do estudioso e assumir o do homem engajado na vida política do seu tempo, não-tenho nenhuma hesitação.em dizer que a minha preferência vai para o governo das leis, não para o governo dos homens. O governo das leis celebra hoje o próprio triunfo na democracia. E o que é a democracia se não um conjunto de regras (as chamadas regras do jogo) para a solução dos conflitos sem derramamento de sangue? e em que consiste o bom governo democrático se não, acima de tudo, no rigoroso respeito a estas regras? Pessoalmente, não tenho dúvidas sobre a resposta a estas questões. Posso concluir tranqüilamente que a democracia é o governo das lei por excelência. No momento mesmo em que um regime democrático perde de vista este seu princípio inspirador, degenera rapidamente em seu contrário, numa das tantas formas de governo autocrático de que estão repletas as narrações dos historiadores e as reflexões dos escritores políticos.”

Assim, finalizo afirmando que ainda tenho esperança de que os onze Ministros do STF lutem pela harmonia e independência dos poderes da República. Eles não formam um arquipélago de juízes. São membros de um poder cujo dever é guardar a Constituição, sem exigir qualquer tipo de submissão dos demais poderes.

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