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Afastamento de Collor completa 28 anos

Há 28 anos, na manhã do dia 29 de dezembro de 1992, o advogado José Moura Rocha esteve no centro das atenções do país. Naquele dia, o Senado se reuniu para julgar o impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello. Pouco antes do início da sessão, Moura Rocha ( falecido em maio de 2019, aos 86 anos)  pediu a palavra ao presidente da sessão — o presidente do Supremo Tribunal Federal Sidney Sanches — e leu a carta em que Collor anunciava sua renúncia. Chegava ali ao fim o mandato de Collor, mas que não impediria a votação do impeachment, confirmado em votação horas após a leitura da carta. Em uma votação histórica na Câmara dos Deputados, 441 parlamentares foram favoráveis à abertura, 38 contra, 23 não votaram e um se absteve.

Após três décadas, o Brasil realizou em novembro de 1989 a sua primeira eleição direta pós-ditadura militar. Apresentado como “caçador de marajás”, Collor (PRN) elegeu-se em 2º turno ao vencer Lula (PT) com a promessa de combater a inflação e a corrupção e ser um “defensor dos descamisados”. Ele foi eleito com 35 milhões de votos, contra 31 milhões do hoje ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No dia 15 de março de 1990 começaram a surgir as primeiras denúncias de que o seu então tesoureiro de campanha, Paulo César Farias, conhecido como PC Farias, pediu dinheiro a empresários em troca de vantagens no Governo.

No dia 09 de maio de 1992, a revista Veja trouxe um dossiê organizado por Pedro Collor, irmão do então presidente. Neste, ele revelou que PC Farias movimentava contas em paraísos fiscais. Pedro Collor produziu o documento ao sentir-se ameaçado pelo tesoureiro em seu poder no Estado.

No dia 18 do mesmo mês, o irmão de Fernando Collor concedeu entrevista ao Jornal do Brasil e afirmou que PC Farias montou um “ministério paralelo” e praticava tráfico de influência no Governo. Um dia depois, Pedro Collor foi afastado das Organizações Arnon de Mello, por sua mãe, Leda Collor de Mello, que alegou que ele tinha insanidade mental.

No dia 23 de maio, em nova entrevista à revista Veja, Pedro Collor declara que PC Farias é “testa de ferro” de seu irmão. Três dias após tal denúncia, o presidente Collor desmente em cadeia nacional as acusações feitas e pede desculpas à nação por Pedro Collor

No dia 11 de agosto, dez mil pessoas se reúnem no vão do Masp, em SP, na primeira manifestação dos caras-pintadas. Entre os gritos entoados estão: “Ai, ai, ai, ai, ai, ai, ai, se empurrar o Collor cai” e “Rosane, sua galinha, foi o PC quem pagou sua calcinha”. Dois dias após a manifestação, Collor faz pronunciamento e pede que população vista verde e amarelo em resposta aos que o faziam acusações.

Um dia após o pronunciamento, cerca de 30 mil estudantes e trabalhadores ocupam parte da Avenida Rio Branco, no RJ, durante passeata contra Collor. No dia 16 de agosto, a população ignora o pedido do presidente e vai às ruas vestida de preto no dia que ficou conhecido como “Domingo Negro”. Pelo menos dez capitais protestam contra o Governo.

Manifestações em SP, Salvador e Recife reúnem no dia 25 de agosto cerca de 600 mil pessoas. No mesmo dia, Collor, em entrevista à emissora argentina afirma que sua intenção é investigar a todos: “duela a quien duela”.

No dia 26 de agosto, o senador Almir Lando aprova o relatório final da CPI. A Comissão recomenda a abertura do processo de impeachment do presidente Fernando Collor de Mello. O texto é aprovado na comissão por 16 votos a favor e 5 contra. No dia 1º de setembro, um pedido de impeachment de Collor é entregue à Câmara dos Deputados. O documento é assinado pelos presidentes da ABI (Associação Brasileira de Imprensa), Barbosa Lima Sobrinho, e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Marcelo Lamenére.

A Câmara dos Deputados aprova a abertura do processo de impeachment contra Fernando Collor. Em uma votação histórica na Câmara dos Deputados, 441 parlamentares foram favoráveis à abertura, 38 contra, 23 não votaram e um se absteve. No dia 1º de outubro, o processo de impeachment é instaurado no Senado. No dia seguinte, Collor é afastado da Presidência até que o Senado conclua o processo de impeachment. Itamar Franco, vice-presidente de Collor, assume o Governo de forma provisória e começa a escolher sua equipe ministerial.

No dia 29 de dezembro, começa o julgamento de Collor no Senado. Como forma de evitar o impeachment, o advogado de defesa Moura Rocha entrega, após meia hora do início da sessão, uma carta ao presidente do Congresso, Mauro Benevides. A carta anunciava a renúncia de Collor.

No entanto, ela não foi suficiente para interromper a votação. No dia 30 de dezembro, o Senado, por 76 votos a favor e três contra, condena Collor à perda de mandato e inelegibilidade por oito anos.

 

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