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Napoleão Maia deixa o STJ

O  ministro Napoleão Nunes Maia Filho, completa hoje (30) 75 anos e, constitucionalmente, pendura a toga após 49 anos de atividade jurídica, dos quais 13 dedicados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Durante sua atuação, Maia Filho proferiu mais de 155 mil decisões terminativas, entre monocráticas e colegiadas. O ministro encerra sua carreira no Tribunal da Cidadania com amplo legado social. Natural de Limoeiro do Norte, no Ceará, Napoleão Maia deverá continuar a residir em Brasília.

Em uma de suas últimas decisões, o ministro Napoleão Maia determinou que o Ministério da Saúde depositasse aproximadamente R$ 6,7 milhões em conta destinada à compra de remédio Zolgensma para o tratamento de um bebê de Brasília que sofre de AME, uma doença rara, progressiva e potencialmente fatal. O fármaco ainda não foi aprovado no Brasil.

Conhecido como o medicamento mais caro do mundo, o Zolgensma — cujo tratamento se dá em dose única — está orçado em cerca de R$ 12 milhões, mas a família da criança já obteve quase a metade do valor por meio de doações. Quem atuou na causa vencedora foi a advogada brasiliense Daniela Tamanini.

Na decisão, o relator do pedido da  advogada da família considerou, entre outros elementos, os documentos juntados aos autos que comprovam a elegibilidade da criança para o tratamento, os benefícios superiores a 90% verificados com o uso do Zolgensma e a necessidade de que o medicamento fosse administrado o mais rápido possível.

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