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Dia do Juiz de Menores

O dia 3 de janeiro, anualmente, é comemorado o Dia do Juiz de Menores. Esse magistrado é responsável no Brasil para validar o Estatuto da Criança e do Adolescente, promulgado em 1990.Em homenagem ao primeiro juiz de menores José Cândido de Albuquerque Mello Mattos nomeado em 1924, a data tem como objetivo também lembrar o quanto é importante que crianças e adolescentes tenham seus direitos assegurados. Cabe-lhe também combater a violência contra crianças e adolescentes, a sua exploração sexual e o trabalho infantil. É o juiz de menores quem fiscaliza o cumprimento de outras leis que lhes digam respeito, como a proibição de venda de bebidas alcoólicas aos menores de 18 anos e assuntosrelativos à guarda de menor abandonado.

A história do Juizado de Menores no Brasil deve muito ao promotor, advogado e professor José Cândido de Albuquerque Mello Mattos. Sua defesa do tema nos anos 20 culminou na criação do primeiro Juizado de Menores da América Latina foi criado no Rio de Janeiro, em 20 de dezembro de 1923. Em fevereiro de 1924, Mello Mattos tornou-se o primeiro juiz de menores da América Latina.

O primeiro código para a proteção da infância e da adolescência, promulgado em 12 de outubro de 1927, foi obra do jurista, tornando-se conhecido como Código Mello Mattos (Decreto nº 17.943-A). Voltava-se especialmente à regulação do trabalho de menores, a fim de coibir sua exploração.

José Cândido de Albuquerque Mello Mattos, nascido aos 19 de março de 1864 na cidade de Salvador, na Bahia, foi nomeado em 02 de fevereiro de 1924, filho de Dona Christalia Maria de Albuquerque Mello, nascida em 1838, casada com o desembargador Carlos Esperidião de Mello Mattos. Neto do ministro do Supremo Tribunal de Justiça Francisco Maria de Freitas Albuquerque, ministro do Supremo Tribunal de Justiça (1803-1879) e de Dona Constância Clara de Freitas Albuquerque.

Magistrado, jurista e professor, foi o primeiro juiz de menores do antigo Distrito Federal, do Brasil e da América Latina, nomeado em 1924. Autor do primeiro código brasileiro voltado para a assistência e proteção à infância e à juventude – o Código Mello Mattos, promulgado em 12 de outubro de 1927 –, destacou-se pelo seu incansável empenho na criação de abrigos, patronatos e creches.

Formou-se em Direito pela Faculdade de Direito do Recife em novembro de 1887 e atuou como promotor, advogado criminal e na área do magistério. Na década de 20, passou a elaborar projetos que culminaram, em 1923, com a criação do Juízo de Menores do Distrito Federal, do qual tornou-se titular em fevereiro de 192

No início dos anos 30, Mello Mattos foi eleito vice-presidente da Associação Internacional de Juízes de Menores, sediada em Bruxelas (Bélgica). Faleceu em 3 de janeiro de 1934.

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