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STJ e o Dia do Juiz de Menores

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins enviou hoje (3) mensagem à magistratura pela passagem do Dia do Juiz de Menores:

“Hoje, dia 3 de janeiro, comemoramos o Dia do Juiz de Menores, em homenagem ao primeiro juiz de menores do Brasil, José Cândido de Albuquerque Mello Matos, nomeado em 1924. 

Passados quase 100 anos da sua nomeação, a data nos propõe, de forma alvissareira, várias reflexões, sobretudo do atual papel da magistratura nos temas relacionados às políticas públicas voltadas à promoção e proteção dos direitos de crianças e adolescentesà melhor aplicação do disposto no art. 227 da Constituição Federal.

O certo é que o Brasil sempre foi referência mundial no tratamento das questões relacionadas aos direitos de crianças e adolescentes e isso se deve muito ao trabalho pioneiro do Juiz Mello Matos. Aproteção integral, colocando crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e garantias fundamentais e em situação de absoluta prioridade, não era tão nítidano conturbado início do século XX.

Por outro lado, penso que o Superior Tribunal de Justiça vem cumprindo seu papel de Tribunal da cidadania, principalmente no fortalecimento da jurisprudência tão essencial para a adequada aplicação dos dispositivos do ECA e de outros instrumentos jurídicos de proteção às crianças e aos adolescentes.

Por isso mesmo, tenho certeza de que a data de hoje nos motiva a buscar junto à família, àsociedade e ao Estado a materialização da absoluta prioridade da defesa do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária de crianças, adolescentes e jovens. 

Unidos com fé, prudência e sabedoria, iremos construir um Estado Democrático de Direito cada vez mais cidadão. 

De mãos dadas: Magistratura e Cidadania!”

MINISTRO HUMBERTO MARTINS

Presidente do Superior Tribunal de Justiça

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