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Cordão de Girassol

O, titular da Promotoria de Defesa da Saúde, promotor de Justiça Wueber Penafort, representando a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, acompanhou, na sede do Palácio do Setentrião, a sanção da Lei que trata da utilização do Cordão de Girassol, como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas.

O Cordão de Girassol alerta para a necessidade de assistência especial a pessoas com doenças ocultas, como o autismo, que, em geral, apresentam dificuldade de permanecer em certos locais, como filas em bancos, aeroportos e afins. É comum haver nervosismo, tensão e até discriminação com as pessoas e seus familiares, justamente, por falta de esclarecimento de uma política clara de inclusão.

A iniciativa legislativa é da deputada estadual Marília Góes, que já acumula um histórico de ações parlamentares e autoria de outras leis voltadas à equidade das pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou autismo. “Quando assumi meu primeiro mandato, vi que não havia nenhuma garantia de direitos aos autistas e hoje estamos avançando em mais uma Lei, que traz visibilidade e respeito a todos que precisam desse olhar e tratamento mais humanizado”, disse a parlamentar.

Ao sancionar a Lei, o governador do Estado, Waldez Góes, relembrou a trajetória das famílias e associações de pais e amigos dos autistas, que lutam sistematicamente para combater a discriminação e pela efetivação de políticas públicas de acessibilidade, equidade e inclusão.

Em cartilha sobre o tema, Marília Góes apresentou os direitos já assegurados, tanto pela legislação federal, quanto estadual, a exemplo da Lei Federal nº 12.764/12, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, passando a considerar o autista oficialmente como pessoa com deficiência, tendo direito a todas as políticas de inclusão do país.

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