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Cidade Administrativa

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte (17 ª Promotoria de Justiça) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco, ofereceu denúncia em desfavor de ex-governador do Estado de Minas Gerais (2003 a 2010) e de outras 15 pessoas pelos crimes de peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, relacionados com a licitação e as obras de construção da Cidade Administrativa de Minas Gerais.

Conforme apurado, os fatos criminosos se deram entre os anos de 2007 a 2010, mas apenas em dezembro de 2016, por meio de colaboração premiada celebrada no âmbito da Operação Lava Jato, os crimes praticados na licitação e durante a execução das obras de construção da “Cidade Administrativa” foram, pela primeira vez, noticiados.

Após as colaborações celebradas no âmbito da Força-Tarefa da Lava Jato, as investigações foram aprofundadas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que celebrou colaborações com outros três executivos de duas das nove empresas conluiadas, os quais corroboraram, integralmente, os primeiros atos de colaboração.

Restou demonstrado que, a convite do então governador de Minas Gerais, nove empresas de engenharia se reuniram e entraram em conluio para fraudar a licitação e repartir ilicitamente os contratos para a execução das obras da Cidade Administrativa. Os valores contratados, em razão da absoluta inexistência de competição na licitação, foram superiores aos valores orçados e superiores aos valores de mercado. Além do sobrepreço do valor do contrato e da fraude à licitação, a porcentagem de 3% dos valores pagos às empresas contratadas foi entregue ao então governador, por meio do diretor da CODEMIG, como propina.

As investigações apontaram que parte da propina foi paga por meio de contratos fictícios e, ainda, por valores em dinheiro entregues a terceiros, em evidente conduta de ocultação e lavagem de dinheiro.

Segundo apurado no Inquérito Policial conduzido pela Polícia Federal, os prejuízos sofridos pelo Estado de Minas Gerais superam o valor de R$50 milhões.

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