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Comarca de Codajás

Acordos homologados pela Justiça Estadual, por meio da Comarca de Codajás (distante 240 quilômetros de Manaus), em ações movidas por consumidores contra a concessionária Amazonas Energia, estão injetando mais de R$ 1,7 milhão na economia do Município. As ações indenizatórias por danos morais que agora estão sendo objeto dos acordos decorreram de falhas na prestação de serviços pela empresa.

Em novembro de 2019, o juiz de direito Geildson Souza de Lima, titular da comarca, proferiu 1.638 sentenças condenatórias em dano moral contra a concessionária. Diante das condenações, a Amazonas Energia recorreu às Câmaras Recursais. Após os processos retornarem à comarca, a empresa propôs os acordos e muitos moradores já receberam a indenização. Em média, o valor acordado ficou em R$ 1,3 mil para cada família.

“Até agora a Amazonas Energia fez acordo em 1.355 dos 1.638 processos. A empresa está entrando em contato com os advogados e propondo esses acordos. A maioria deles já foi homologada e estamos na fase de expedição dos alvarás. Como é uma quantidade muito expressiva de alvarás, estamos com a equipe da Vara toda dedicada à expedição dessas ordens para que a população possa ter acesso a esses recursos o mais rapidamente possível”, disse o juiz Geildson Souza de Lima.

O magistrado destacou também que a diretoria da Vara em Codajás estará em contato com a direção da Caixa Econômica Federal, no sentido de agilizar o pagamento aos jurisdicionados.

“Nesta semana a diretoria estará em contato com o pessoal da Caixa Econômica para viabilizar celeridade maior na expedição desses alvarás, visto que é uma quantidade muito grande e o banco necessita de um tempo. Mas, como o Estado, em geral, encontra-se em uma situação de urgência por conta da pandemia e, esse dinheiro está, em muitos casos, substituindo o auxílio emergencial, estamos nessas tratativas de tentar conversar com a Caixa para que ela agilize esse procedimento”, destacou o magistrado.

As ações foram ajuizadas na Justiça Estadual depois que moradores sofreram prejuízos após falha no abastecimento de energia elétrica pelo sistema que serve ao Município. A falta de energia, por dias seguidos, privou os moradores de serviços essenciais, como telefonia; água; saúde pública; educação; além de o calor intenso provocar desabastecimento de produtos indispensáveis no comércio da cidade.

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