Direito Global
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Evasão escolar

O Ministério Público do Estado de Rondônia e o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia estabeleceram um Plano de Trabalho que define ações estratégicas e responsabilidades compartilhadas entre as duas Instituições para aprimorar o controle externo das políticas públicas de   busca   ativa estadual e municipais  para enfrentar o abandono, a  evasão e a exclusão escolar.
Entre os objetivos do plano está a elaboração de diagnósticos, compatíveis com as atribuições funcionais e os procedimentos típicos de cada órgão de controle externo, para avaliar e também monitorar se as estratégias municipais e estadual de busca ativa escolar existentes, em especial a Busca Ativa Escolar, possuem estruturas de  gestão   e  de  governança  aptas   a  garantir  a  melhoria  dos  indicadores  de  acesso  e  de permanência de crianças e adolescentes nas escolas.