O presidente da Seccional da OAB do Rio Grande do Sul (OAB-RS), Ricardo Breier demonstrou preocupação com as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que culminaram na prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).
Breier criticou a postura do deputado, mas afirmou que a prisão fere a autonomia entre os Poderes e cria insegurança jurídica. – Quem deve determinar se o deputado tem de ser cassado, se tem de pagar pelo que fez, é a sua Casa (Legislativo) porque ele tem imunidade constitucional, disse.
Para o presidente da OAB-RS, o Supremo nao poderia tomar para si a tarefa de investigar eventuais ataques à Corte, como ocorre no inquérito das fake news.
Segundo ele, Silveira deveria ser responsabilizado “dentro das regras do jogo”: As manifestações do deputado devem, sim, ser repudiadas e ele deve ser responsabilizado, dentro das regras do jogo, primeiro pela Câmara e, depois, pela justiça, concluiu.