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Justiça derrota decreto de Paes

De acordo com o blog do jornalista Ancelmo Gois, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) conseguiu no fim da tarde de hoje (05/03), uma liminar na 15ª Vara de Fazenda Pública do Rio que suspende o decreto do prefeito do Rio, Eduardo Paes, que restringia horário de funcionamento de bares e restaurantes, que iriam até 17h. A Justiça concordou com os argumentos da associação e ampliou o horário para as 20h.

Como se sabe, Paes estabeleceu medidas para combater o avanço da Covid-19 na cidade após reunião com especialistas realizada na quarta-feira. Segundo decreto publicado ontem, desde às 17h de hoje, bares e restaurantes estão impedidos de abrir os seus salões, enquanto a permanência de pessoas em vias públicas é vedada entre 23h e 5h.

Para o presidente da Abrasel no Rio de Janeiro, Pedro Hermeto, a decisão da Justiça traz alento ao setor, que vem sofrendo de maneira desigual nessa pandemia.

“Ontem recebemos com indignação a publicação do decreto. A medida de fechamento às 17h é inócua e de eficácia não comprovada, seja técnica ou cientificamente. Precisamos combater a pandemia de maneira eficaz, conjunta e com diálogo. Essa vitória na Justiça é muito especial, vem num momento que os bares e restaurantes mais sofrem”, afirma.