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Mercosul, trinta anos

Amanhã, dia 26 de março, será comemorado o trigésimo aniversário da assinatura do Tratado de Assunção, que marcou a criação do Mercado Comum do Sul – Mercosul. Neste dia, os presidentes de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai assinaram o Tratado de Assunção, visando a construir uma zona de livre-comércio entre os quatro países, denominada Mercado Comum do Sul, ou em castelhano, Mercado Común del Sur.

Assinaram o documento de criação do Mercosul os presidentes Fernando Collor (Brasil), Carlos Menem (Argentina), Luis Lacalle (Uruguai) e Andrés Rodríguez (Paraguai). Na solenidade, o então presidente Collor disse em seu discurso de saudação ao novo organismo: ‘Começamos a escrever nossa própria modernidade’.

O Mercosul é uma organização intergovernamental fundada a partir do Tratado de Assunção de 1991. Estabelece uma integração, inicialmente econômica, configurada atualmente em uma união aduaneira, na qual há livre-comércio intrazona e política comercial comum entre os países-membros. Situados todos na América do Sul, sendo atualmente quatro membros plenos.

Em sua formação original, o bloco era composto por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai; mais tarde, a ele aderiu a Venezuela, que no momento se encontra suspensa. O bloco se encontra em fase de expansão, uma vez que a Bolívia aguarda a ratificação parlamentar de seu protocolo de adesão como membro pleno, documento que necessita ainda para sua vigência das aprovações legislativas no Brasil, os demais parlamentos já o aprovaram.

O Supremo Tribunal Federal do Brasil, em sua página oficial, disponibiliza informe jurídicos sobre decisões e notícias das Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul e Associados.

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