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Vara Agrária no Maranhão

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Lourival Serejo, anunciou, durante sessão plenária jurisdicional por videoconferência, a instalação da Vara Agrária da Comarca da Ilha de São Luís, criada pela Lei Complementar nº 220, de 12 de dezembro de 2019, e autorizada conforme Resolução nº 23, de 4 de abril de 2020. O presidente convidou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, a indicar o nome do magistrado que responderá temporariamente pela unidade, ocasião em que anunciou o nome do juiz auxiliar Luiz Carlos Licar Pereira.

O desembargador Lourival Serejo explicou que todas as instalações estão prontas, no Fórum da capital, e destacou que a instalação da Vara Agrária deve-se muito ao grande empenho do ex-presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo, cujo entendimento é de que “a Vara Agrária é o melhor caminho para promover e dar celeridade aos julgamentos dos processos que tratam de conflitos fundiários, conciliando e julgando os dissídios coletivos que tratem de demandas relativas à propriedade, posse e uso da terra”.

O desembargador Paulo Velten ressaltou que a instalação da unidade é o cumprimento de uma promessa constitucional, desde 1988, de que todas as unidades da Federação possuíssem um vara agrária. Ao indicar o juiz auxiliar Luiz Carlos Licar Pereira, lembrou que é, entre os auxiliares, o que está muito próximo de ser titularizado na capital.

No entendimento do corregedor-geral da Justiça, a expectativa é de que, após a instalação e a verificação do quantitativo de processos submetidos ao juiz, possa, eventualmente, ser ampliada a competência da unidade para os conflitos que ocorrem nas cidades. O desembargador disse que é muito difícil, hoje, identificar com clareza o que é conflito rural daquilo que é conflito urbano. Lembrou que a proposta é para momento posterior, após verificar que há um volume de processos ainda diminuto para o magistrado que vai ficar à frente da unidade.

Por fim, o presidente Lourival Serejo pediu ao diretor-geral Mário Lobão para ler a ata de instalação da Vara Agrária, o que foi feito e acompanhado pelos demais membros da Corte.

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