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Fausto, um exemplo de magistrado

Neste mês de maio, quando a Justiça do Trabalho no Brasil completa 80 anos de instalação e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu celebrar a Memória do Poder Judiciário, o TRT 21 (RN) decidiu fazer uma homenagem especial para uma pessoa fundamental na instalação da Justiça do Trabalho no Rio Grande do Norte: o ministro Francisco Fausto Paula de Medeiros.

Nascido no município de Areia Branca, em 13 de maio de 1935, Francisco Fausto formou-se em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, em 1961, e exerceu múltiplas atribuições no âmbito da Justiça do Trabalho. Atuou como presidente das Juntas de Conciliação e Julgamento (JCJ) de Natal (RN), Mossoró (RN), Recife (PE), Escada (PE) e Jaboatão (PE), entre os anos de 1968 a 1978, e foi vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE), em 1987.

Eleito presidente do TST para os anos de 2002 a 2004, designou o ministro Lélio Bentes para atuar no combate ao trabalho análogo à escravidão e realizou campanhas de defesa dos direitos humanos. Além disso, incentivou a criação de varas itinerantes que viabilizaram a identificação e o mapeamento dos locais de trabalho forçado e compulsório no país. Francisco Fausto ganhou notoriedade ao reconhecer publicamente a existência do trabalho escravo contemporâneo.

Escreveu os livros “O vinho negro da paixão”, em 1999, e o “Viva Getúlio – as areias brancas da memória”, em 2004. Em 2002, o livro “Processo de Execução – Homenagem ao Ministro Francisco Fausto”, saudou o trabalho do magistrado com uma coletânea de artigos.

Após terminar seu mandato de presidente do TST, aposentou-se em junho de 2004. Faleceu em Natal, no dia 30 de julho de 2016.